Trabalhadores são surpreendidos com nova forma de avaliar incapacidade

Em um caso recente na Espanha, foi decidido que a profissão habitual de uma pessoa para efeitos de incapacidade permanente é aquela mais recentemente exercida antes do início da condição incapacitante. A decisão envolveu um trabalhador que teve longa carreira como encanador, mas exercia o cargo de vigilante de segurança quando solicitou o reconhecimento de incapacidade, devido à volta de antigos problemas de saúde.

Como determinar a profissão habitual diante de incapacidade permanente

Ao avaliar o pedido de benefício, a Equipe de Avaliação de Incapacidades do INSS concluiu que as lesões apresentadas pelo solicitante não seriam suficientes para justificar uma incapacidade. Ainda assim, o trabalhador alegou não ter condições físicas de voltar ao ofício anterior de encanador e entrou com processo judicial em busca do reconhecimento do direito.

O caso gerou debate no Judiciário: enquanto a primeira instância deu ganho de causa ao trabalhador, tribunais superiores consideraram que a profissão habitual era a mais recente, exercida no cargo de vigilante de segurança durante 22 meses, e não a de encanador.

O tempo exercido em cada função influencia a profissão considerada

A discussão em torno do tempo trabalhado em cada função levou o caso ao Tribunal Supremo da Espanha. O Tribunal entendeu que quase dois anos exercendo uma nova profissão não pode ser encarado como um período irrelevante ou temporário.

Veja os pontos principais destacados pelo Tribunal na decisão:

• O período mais recente de atividade tem prioridade para definir a profissão habitual.
• Longos intervalos, mesmo em novas funções, não devem ser desconsiderados.
• A mudança de carreira deve ser considerada na avaliação de incapacidade.

O que muda para a Seguridade Social e jurisprudência após essa decisão

O entendimento firmado reforça que a legislação trabalhista deve acompanhar as mudanças nas trajetórias profissionais dos trabalhadores. Para a Seguridade Social, isso significa repensar critérios à luz dessas novas interpretações judiciais.

Assim, a sentença funciona como precedente relevante para situações futuras, promovendo avaliações mais adaptadas à realidade dos profissionais e às condições de saúde resultantes do trabalho desempenhado recentemente.

Por que este precedente pode tornar a avaliação mais justa para o trabalhador

Compreender a natureza mutável das carreiras permite processos de incapacidade mais transparentes e equitativos. As normas exigem que cada caso seja analisado detalhadamente e contextualizado, focando sempre nas condições reais do solicitante.

Esse cuidado tende a garantir decisões mais justas, pois valoriza não apenas o histórico do profissional, mas sua situação de fato ao momento do pedido de incapacidade.