Educação

STF autoriza reabertura do prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem

Membros da corte decidiram reabertura por unanimidade

Por Redação Tupi

Aplicativo de Celular ENEM 2019
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A reabertura do prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem para jovens de baixa renda sem que seja necessário justificar a ausência no exame foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela prova, informou que tomará todas as medidas necessárias para cumprir a decisão.

O valor da taxa é R$ 85 e, pelas regras do edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade se conseguisse justificar a ausência. No entanto, o ministro Dias Toffoli e os demais membros da Corte entenderam que, devido a pandemia da covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um cenário de anormalidade, e a exigência de comprovação documental viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza.

Inscrições
Todo o processo de solicitação e concessão de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 ocorreu em junho. Mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas. Ao todo, 3.109.762 de candidatos se inscreveram para realizar o exame, cujas provas estão marcadas para 21 e 28 de novembro. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.

A exigência da justificativa foi questionada no Supremo por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Dez partidos também apoiam a ação – Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade



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