STF autoriza reabertura do prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem

A reabertura do prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem para jovens de baixa renda sem que seja necessário justificar a ausência no exame foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela prova, informou que tomará todas as medidas necessárias para cumprir a decisão.

O valor da taxa é R$ 85 e, pelas regras do edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade se conseguisse justificar a ausência. No entanto, o ministro Dias Toffoli e os demais membros da Corte entenderam que, devido a pandemia da covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um cenário de anormalidade, e a exigência de comprovação documental viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza.

Inscrições
Todo o processo de solicitação e concessão de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 ocorreu em junho. Mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas. Ao todo, 3.109.762 de candidatos se inscreveram para realizar o exame, cujas provas estão marcadas para 21 e 28 de novembro. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.

A exigência da justificativa foi questionada no Supremo por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Dez partidos também apoiam a ação – Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade