Aos 94 anos, Stênio Garcia cobra na Justiça do Rio a renda de um apartamento em Ipanema que passou às filhas em 1992, com usufruto vitalício registrado em cartório

A legislação brasileira assegura proteção integral ao patrimônio da pessoa idosa. Por essa razão, a doação de imóveis com cláusula de usufruto vitalício impede herdeiros de reter valores enquanto o doador viver. Esse direito está resguardado no Código Civil e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). Mesmo sob o amparo da norma legal, o ator Stênio Garcia, aos 94 anos, precisou recorrer à Justiça do Rio de Janeiro para reaver rendimentos imobiliários bloqueados pela própria família.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o veterano da televisão expressou revolta com a retenção dos valores. O artista alega enfrentar despesas médicas elevadas com fisioterapia, medicamentos contínuos e um plano de saúde que custa cerca de R$ 4.100 por mês, montante que, segundo ele, compromete mais da metade de sua aposentadoria mensal, avaliada entre R$ 7.500 e R$ 8.000.

O que motivou a disputa familiar do ator?

Embora tenha transferido diversos bens em vida para as filhas ao longo das décadas, Stênio disse que reservou em cartório o usufruto vitalício de um apartamento de cerca de 50 metros quadrados na Rua Barão da Torre, em Ipanema, avaliado em cerca de R$ 2 milhões. A cláusula determinava que a renda decorrente da locação ou fruição do espaço permaneceria integralmente destinada a ele.

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A disputa se intensificou quando o ator deixou de receber os repasses financeiros e constatou a ocupação do imóvel por sua ex-esposa, Clarice Piovesan. Em maio de 2026, a Justiça do Rio concedeu uma decisão liminar fixando o pagamento mensal de R$ 5 mil ao ator a título de compensação pelo uso do bem, mas a defesa alega descumprimento contínuo da determinação e cobra a quitação das pendências acumuladas desde 2018.

O herdeiro pode recolher o aluguel com o titular vivo?

Existe um equívoco recorrente de que herdeiros com escritura definitiva em mãos podem dispor livremente dos rendimentos da propriedade. De acordo com o artigo 1.394 do Código Civil, o usufrutuário detém com exclusividade a posse direta, o uso, a administração e os frutos naturais e civis do patrimônio.

Os filhos detêm apenas a nua-propriedade enquanto o titular for vivo, condição que impede a cobrança direta de aluguéis ou a posse sem o consentimento do usufrutuário. A retenção não autorizada desses proventos afronta o registro de imóveis e pode configurar apropriação indevida na esfera jurídica.

Quais medidas a Justiça avalia neste caso?

A defesa de Stênio Garcia ingressou com pedidos de tutela de urgência na comarca do Rio de Janeiro. A ação busca garantir o bloqueio de receitas administradas por terceiros, a transferência regular dos valores para uma conta sob supervisão judicial e a restituição integral das quantias retidas nos últimos anos.

O processo também pleiteia indenização por danos morais, fundamentada no impacto emocional e financeiro gerado a uma pessoa em idade avançada que depende de estabilidade orçamentária para a manutenção de sua saúde e dignidade.