Autocuratela em cartório: como escolher quem cuidará de você e do seu patrimônio no futuro

A tranquilidade de saber que seu patrimônio estará protegido e que suas vontades serão respeitadas no futuro já tem um caminho legal e seguro no Brasil. Amparada pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a autocuratela permite que qualquer pessoa lúcida escolha, em cartório, quem cuidará de seus bens e de sua vida caso perca a capacidade de decisão.

Apesar de existir legalmente desde 2015, o instrumento foi regulamentado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 149/2023, o que facilitou e padronizou sua realização em Cartórios de Notas, tornando-o mais acessível.

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Como funciona a autocuratela na prática?

O processo é simples. A pessoa interessada, em pleno gozo de suas faculdades mentais, comparece ao cartório e declara quem ela deseja que administre suas finanças e tome decisões importantes caso ela se torne incapaz. Essa decisão é registrada em uma escritura pública.

É possível detalhar os limites dessa administração, como a proibição de vender imóveis ou a obrigação de prestar contas a um terceiro. O documento funciona como um guia de vontades, evitando que um juiz tenha que nomear um curador desconhecido ou alguém que a pessoa não aprovaria.

A pessoa escolhida pode tomar meus bens a qualquer momento?

Não. A escritura de autocuratela não dá poder imediato ao curador escolhido. Ela só passa a ter validade após um processo judicial que, de fato, comprove a incapacidade da pessoa que a assinou.

O documento serve para nortear a decisão do juiz, que tenderá a nomear a pessoa já indicada, respeitando a vontade prévia do cidadão. A segurança jurídica é, portanto, total.

Qual o impacto disso na saúde mental?

Especialistas em gerontologia apontam que o planejamento para o futuro reduz drasticamente os níveis de ansiedade. A sensação de controle sobre as próprias decisões e a certeza de que suas vontades serão respeitadas são pilares para o bem-estar psicológico na terceira idade.

Quando uma pessoa formaliza suas vontades, ela se livra do peso da incerteza. A angústia de “o que será de mim?” ou “será que meus filhos vão brigar?” é substituída pela certeza de um plano. A regra é clara: decidir por si mesmo enquanto pode é a única forma de evitar que outros decidam por você quando não puder mais.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.