Ele ocupou um terreno abandonado em 1987, cuidou dele como se fosse seu por quase 30 anos, e os tribunais reconheceram isso

Uma família da cidade de General Pinto, no noroeste da província de Buenos Aires, na Argentina, passou a cuidar em 1987 de um terreno abandonado ao lado de casa como se fosse seu. Quase três décadas depois, a Justiça reconheceu a família como dona legal do imóvel. O caso chama atenção para a usucapião, mecanismo que também existe no Brasil, mas com regras próprias. Veja o que aconteceu e como funciona por aqui.

Como a família ficou com o terreno ao lado da casa?

A história começou em 1985, quando a família comprou um imóvel ao lado do terreno que depois seria alvo do processo. O lote vizinho estava abandonado, e, a partir de 1987, os novos moradores passaram a usá-lo como extensão da casa. Ao longo de mais de 30 anos, cercaram o terreno, fizeram melhorias, cuidaram da manutenção e pagaram impostos e taxas.

Com o tempo, o espaço deixou de parecer um lote vazio. Uma vistoria feita durante o processo encontrou jardim bem cuidado, muro de tijolos, portão, piscina, churrasqueira semicoberta, banheiro e galpão, tudo em bom estado. O terreno, que fica na rua Arturo Illia, estava registrado em nome da província de Buenos Aires.

Quais provas levaram a Justiça a reconhecer a posse?

A sentença foi dada no fim de setembro pelo Juizado Cível e Comercial nº 1 de Junín, que aceitou o pedido da família contra a província. Para o juiz, não bastava provar o uso do terreno por muito tempo, e a família conseguiu demonstrar que agiu como dona. Pesaram na decisão:

• Comprovantes de impostos municipais e provinciais pagos ao longo dos anos
• A planta de medição do terreno
• Depoimentos de vizinhos, um deles afirmando conhecer a ocupação havia mais de 30 anos
• Uma perícia que comprovou que as melhorias tinham mais de 20 anos

O juiz fixou 15 de março de 2016 como a data em que a família se tornou dona do terreno, quando completou o prazo exigido. Depois que a decisão for definitiva, o registro em nome da província será cancelado e o imóvel passará para o nome da família.

O que é a usucapião e quais requisitos são exigidos?

A usucapião, também chamada de prescrição aquisitiva, permite que uma pessoa se torne dona de um imóvel depois de ocupá-lo por determinado tempo, cumprindo condições previstas em lei. No caso argentino, foi aplicada a modalidade que exige 20 anos de posse. Em geral, a posse precisa ser:

• Exercida como se a pessoa fosse a dona do imóvel
• Pública, ou seja, à vista de todos
• Pacífica, sem uso de violência
• Contínua e sem interrupção durante todo o prazo

Como funciona a usucapião de imóveis no Brasil?

No Brasil, a usucapião está prevista na Constituição e no Código Civil, com prazos diferentes conforme a situação. Veja as principais modalidades:

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Terreno público pode ser conquistado por usucapião no Brasil?

Não. Essa é uma diferença importante em relação ao caso argentino, em que o terreno estava registrado em nome da província. No Brasil, a Constituição e o Código Civil proíbem a usucapião de bens públicos, sejam da União, dos estados ou dos municípios. Por isso, quem ocupa um terreno público por décadas não se torna dono por esse caminho, ainda que existam programas de regularização fundiária em alguns casos.

Para imóveis particulares, além da via judicial, a lei permite pedir a usucapião diretamente no cartório de registro de imóveis, desde que não haja disputa e todos os documentos estejam em ordem. Em qualquer caso, a orientação de um advogado é essencial, porque a Justiça costuma exigir provas consistentes, como comprovantes de pagamento de impostos, contas, fotos e testemunhas, para mostrar que a pessoa realmente agiu como dona durante todo o prazo.

Cuidar do imóvel é só o começo. Se você ocupa um terreno há anos, guarde comprovantes de tudo e procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão. Compartilhe esta história com quem tem dúvidas sobre usucapião.