Mãe dá um carro de R$ 126.000 para a filha mais nova e, no inventário, os irmãos exigem que o valor seja descontado da parte dela como adiantamento de herança

Quando uma mãe dá um carro de R$ 126 mil para a filha mais nova, o presente pode voltar à mesa da família na hora do inventário. Pelo Código Civil, doação de pai ou mãe para filho é, em regra, um adiantamento de legítima, ou seja, um pedaço da herança entregue antes da hora. Por isso, os irmãos podem pedir que o valor do veículo entre na conta da partilha. Esse acerto tem nome: colação.

Por que o carro dado à filha é adiantamento de legítima?

Porque a lei diz isso com todas as letras. O artigo 544 do Código Civil afirma que a doação de ascendentes a descendentes importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Mãe é ascendente, filha é descendente, e o carro entra nessa regra.

A ideia é proteger a legítima, a metade do patrimônio que pertence obrigatoriamente aos herdeiros necessários, como prevê o artigo 1.846 do Código Civil. Os filhos fazem parte desse grupo. Se um deles ganha um bem caro em vida, a divisão final fica desigual sem uma compensação.

Como a colação do carro de R$ 126 mil funciona no inventário?

A colação obriga quem recebeu a doação a declarar o valor no inventário, para igualar as partes. É o que manda o artigo 2.002 do Código Civil: os descendentes devem conferir as doações recebidas em vida, sob pena de sonegação. Esconder o presente pode trazer punição ao herdeiro.

O valor que conta também está na lei. Segundo o artigo 2.004 do Código Civil, vale o valor, certo ou estimado, que constar no ato da doação. Sem esse registro, conta quanto o bem valia na época do presente.

Para visualizar, imagine uma família sem testamento e sem cônjuge, com três filhos e R$ 504 mil em bens no inventário. A tabela abaixo mostra, de forma simplificada, como o carro entra na conta.

Nesse cenário, a filha mais nova não devolve o carro nem tira dinheiro do bolso. Ela recebe R$ 84 mil do que sobrou, e cada irmão fica com R$ 210 mil. Somando o veículo, os três chegam ao mesmo valor.

A mesma regra aparece quando o presente é uma casa dada em agradecimento por anos de cuidado. A matéria abaixo mostra como a colação pesa num bem de valor ainda maior.

Quando a filha fica com o carro sem desconto na herança?

Só quando a mãe dispensou a colação de forma expressa. O artigo 2.005 do Código Civil libera a doação que o doador mandar sair da parte disponível, desde que o valor não passe desse limite na data do presente.

Essa vontade precisa estar no papel. Pelo artigo 2.006 do Código Civil, a dispensa vale se estiver no testamento ou no próprio documento da doação. Sem essa cláusula, vale a regra geral do adiantamento de legítima, e os irmãos têm base para cobrar o acerto.

Se a doação passar do que a mãe podia dispor, o excesso pode ser reduzido, como prevê o artigo 2.007 do Código Civil. Tudo depende do tamanho total do patrimônio.

O que fazer antes de a briga pelo carro chegar à Justiça?

O caminho mais seguro é juntar os documentos e conversar antes de virar processo. Nota fiscal, transferência do veículo, comprovante de pagamento e qualquer papel assinado pela mãe ajudam a provar valor, data e uma possível dispensa.

Um advogado ou a Defensoria Pública do seu estado pode orientar a família sobre a conta do adiantamento de legítima. Se essa história parece com a da sua casa, chame os irmãos para conversar cedo, com calma e papel na mão: assim fica mais fácil preservar a família e a herança.

Que dúvidas ainda surgem sobre doação de pais e colação?

Algumas situações comuns mudam detalhes da conta no inventário. As respostas abaixo seguem o texto do Código Civil.

Herança também mexe com a vida de gente famosa, e há bilionários que escolhem outro destino para a fortuna. A matéria abaixo mostra esse outro lado da conversa.