Mãe deixa sítio de R$ 900 mil para a filha que morava com ela e só as joias antigas para o irmão — ele entrou na Justiça

Imagine descobrir, durante o inventário, que o irmão que sempre cuidou da mãe idosa ficou apenas com algumas joias antigas, enquanto a irmã que morava na propriedade recebeu o sítio avaliado em quase um milhão de reais. O caso a seguir é um relato ilustrativo, criado para representar uma situação recorrente em famílias brasileiras quando a partilha de bens favorece claramente um herdeiro em detrimento de outro.

Como esse tipo de divisão desigual costuma surgir na prática?

No relato hipotético, a mãe vivia no sítio havia décadas, sempre acompanhada da filha que assumiu os cuidados na velhice. Ao longo dos anos, ela formaliza a doação do imóvel em nome da filha, enquanto destina ao filho apenas algumas joias de família, de valor muito inferior ao da propriedade rural.

Esse tipo de situação reflete um padrão real identificado em casos analisados por advogados especialistas em sucessões, como mostra reportagem da Banda B sobre herança desigual entre herdeiros.

O irmão prejudicado tem mesmo direito a contestar essa divisão?

Sim, e a base legal está no conceito de herdeiro necessário. Filhos têm direito garantido a 50% do patrimônio do falecido, parcela chamada de legítima, que não pode ser suprimida nem por doação em vida nem por testamento.

Pelo menos metade do patrimônio total precisa necessariamente ser dividida entre os herdeiros necessários, restando a outra metade disponível para doação livre.

Como a Justiça calcula se houve mesmo prejuízo na partilha?

O cálculo considera o valor do patrimônio no momento em que a doação foi realizada, não no momento da morte do doador. Quando uma doação específica ultrapassa o limite da parte disponível, ela é chamada de doação inoficiosa e pode ser parcialmente anulada pela Justiça.

Antes de detalhar os caminhos possíveis, vale entender como o instituto da colação se aplica nesse tipo de caso:

O que o irmão prejudicado precisa fazer para reverter a situação?

No relato, o irmão decide entrar na Justiça após o inventário, alegando que o valor do sítio supera em muito a parte disponível que a mãe poderia destinar livremente à filha. Veja os passos geralmente necessários para contestar esse tipo de divisão:

• Levantar o valor de mercado do bem doado na época da doação, não no presente
• Verificar se a doação foi formalizada como parte disponível ou sujeita à colação
• Reunir documentação sobre o patrimônio total da falecida no momento do ato
• Buscar orientação jurídica para avaliar o prazo de até dez anos para contestação

Esse prazo de dez anos, contado a partir do registro da doação, é o limite legal para que o herdeiro prejudicado peça a anulação da parte que excede o permitido por lei.

Vale a pena conhecer essas regras antes que a partilha aconteça na sua família?

Casos de divisão desigual de herança costumam gerar desgaste profundo entre irmãos, muitas vezes evitável quando a família entende as regras desde o início. Conhecer o conceito de legítima e os limites da parte disponível ajuda tanto quem planeja a sucessão quanto quem precisa se defender depois.

Se você suspeita que algo parecido pode estar acontecendo na sua família, vale buscar orientação jurídica antes que o prazo legal para contestar se esgote.