Morador fecha a varanda do apartamento com vidro para ganhar mais um cômodo e descobre que o Código Civil proíbe mudar a fachada sem a aprovação do condomínio

Fechar a varanda com vidro virou desejo de muito morador do Rio que quer ganhar espaço, proteger a sala da chuva e abafar o barulho da rua. Só que o envidraçamento de varanda mexe com a fachada, e a fachada do prédio é de todos. O Código Civil, no art. 1.336, proíbe o morador de alterar a forma e a cor da parte externa. Sem o aval do condomínio, a obra pode render multa e até ordem para desmontar tudo.

O que o artigo 1.336 do Código Civil diz sobre a fachada?

O artigo proíbe o condômino de alterar a forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas do edifício. A regra está no inciso III do artigo 1.336 do Código Civil, que lista os deveres de quem mora em prédio. O mesmo artigo também veda obras que comprometam a segurança da edificação.

A punição vem no parágrafo 2º. Quem descumpre esses deveres pode pagar multa de até cinco vezes o valor da taxa mensal, sem prejuízo de responder por perdas e danos. A multa exata depende do que a convenção do prédio estabelece.

A regra não é nova. A Lei 4.591, de 1964, que trata dos condomínios, já proibia alterar a forma externa da fachada. Ela prevê que o infrator pode ser obrigado a desfazer a obra e admite mudança só com a concordância de todos os condôminos.

Por que o envidraçamento de varanda pode mudar a fachada do prédio?

Porque a varanda, embora seja de uso do morador, faz parte da cara externa do edifício. Perfis coloridos, vidro fumê, película escura ou caixilho diferente do resto quebram o padrão que todo mundo vê da rua.

Por isso, o fechamento de varanda chega com frequência aos tribunais. Há decisões que aceitam vidro transparente, sem perfis aparentes, e outras que mandam retirar o que fugiu do padrão. O desfecho costuma depender da convenção, do material usado e do que a assembleia aprovou.

Existe ainda o lado estrutural. O vidro tem peso e fica preso à laje e ao guarda-corpo, então a instalação pede projeto de profissional habilitado. Transformar a varanda em mais um cômodo, tirando porta ou parede, já é obra de outro tamanho.

Mexer na estrutura do apartamento sem orientação técnica é um risco que vai além da varanda. A Super Rádio Tupi já mostrou como vigas, pilares e instalações escondidas podem complicar uma obra que parecia simples.

Como pedir autorização ao condomínio para fechar a varanda?

O caminho é levar o pedido ao síndico e checar a convenção antes de contratar qualquer serviço. Muitos prédios já aprovaram em assembleia um modelo padrão de envidraçamento, com tipo de vidro, cor dos perfis e sistema de abertura definidos.

Se o seu edifício ainda não tem esse padrão, a decisão vai para a assembleia. Na prática, o roteiro costuma seguir algumas etapas simples.

1. Leia a convenção e o regimento interno para ver se há regra sobre varandas.
2. Procure o síndico por escrito e peça que o tema entre na pauta da assembleia.
3. Apresente o projeto assinado por engenheiro ou arquiteto responsável.
4. Guarde a ata com a aprovação e só depois autorize a instalação.

A prefeitura também entra na conta. No Rio de Janeiro, o município tem legislação própria sobre fechamento de varandas em prédios residenciais, com condições específicas. Antes da obra, confira as exigências nos canais oficiais da Prefeitura do Rio ou da sua cidade.

O que fazer se a varanda já foi fechada sem aprovação?

O melhor é procurar o síndico antes de a multa chegar e propor a regularização. Se o vidro instalado seguir o padrão que a assembleia aprovar, a situação pode se resolver sem briga e sem custo extra.

Sem acordo, o condomínio pode aplicar a multa e pedir na Justiça a retirada do vidro, com o custo por conta do morador. Guarde notas, projeto e conversas por escrito. Para dúvidas jurídicas, um advogado ou a Defensoria Pública pode orientar.

Ganhar um cantinho a mais em casa é um sonho justo, ainda mais em apartamento pequeno. Converse com os vizinhos, leve a ideia para a assembleia e faça tudo no papel: varanda nova boa é aquela que ninguém pode mandar tirar.

Quem gosta de deixar a casa mais confortável sem encarar grande reforma também pode se interessar por um ajuste simples de vedação em portas e janelas.