Quem paga as dívidas de uma pessoa após a morte? Entenda o que acontece com empréstimos, financiamentos e herança

A morte de um familiar costuma gerar dúvidas sobre questões financeiras, como o pagamento de empréstimos e financiamentos. Ao contrário do que muitos pensam, os herdeiros não herdam as dívidas da pessoa falecida.

As informações foram divulgadas pelo Serasa, com base no Código Civil brasileiro, que estabelece as regras para a quitação de débitos após o falecimento.

Quando uma pessoa morre, seu patrimônio, que inclui bens, dinheiro, direitos e dívidas, forma o espólio. Este conjunto é administrado durante o processo de inventário para resolver as pendências financeiras.

Conforme o artigo 1.997 do Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas. Isso significa que os credores podem receber apenas até o limite dos bens deixados. Se o patrimônio não for suficiente, os herdeiros não precisam usar recursos próprios para quitar o restante.

O que acontece em cada situação?

Segundo o Serasa, existem três cenários possíveis no processo de inventário. Veja como funciona cada um deles:

• Bens maiores que as dívidas: os débitos são quitados e o valor restante é dividido entre os herdeiros.
• Bens e dívidas de mesmo valor: todo o patrimônio é usado para pagar os credores, não sobrando herança.
• Dívidas maiores que os bens: o patrimônio é utilizado para pagar o máximo possível e o saldo devedor não pode ser cobrado dos herdeiros.

Algumas dívidas podem ser extintas

Nem todas as obrigações financeiras continuam válidas após a morte do titular. Empréstimos consignados e certos financiamentos imobiliários costumam ter seguros que quitam o saldo devedor em caso de falecimento.

Por esse motivo, é importante analisar cada contrato individualmente para verificar a existência dessa cobertura.

Além da herança, os familiares podem ter direito a receber benefícios trabalhistas, como saldo de salário, férias e 13º salário proporcional.

Também é possível sacar valores do FGTS. Para isso, os dependentes ou herdeiros devem apresentar documentos como identidade, comprovante de vínculo empregatício do falecido e declaração de dependentes habilitados ou alvará judicial.

O Serasa orienta que a família procure orientação jurídica em caso de dúvidas sobre inventário, partilha ou pagamento de dívidas para garantir que os procedimentos sigam a legislação.