Vizinho constrói paredão de 4 metros para encobrir piscina com sombra por vingança de festa até as 23h, perde ação por abuso de direito e paga R$ 1.200 por dia de atraso

Erguer um paredão de 4 metros na divisa só para jogar sombra na piscina do vizinho é um tipo de revanche que a Justiça costuma desmontar. A briga muitas vezes nasce de algo simples, como uma festa que passou das 23h. Quando a obra não tem outra função além de prejudicar, a lei chama isso de abuso de direito, e quem perde a ação e atrasa a demolição pode pagar multa diária.

Paredão para fazer sombra no vizinho é abuso de direito?

Sim, é abuso de direito quando a obra não tem outra utilidade além de atingir quem mora ao lado. O artigo 187 do Código Civil considera ilícito exercer um direito excedendo manifestamente os limites do seu fim econômico ou social, da boa-fé ou dos bons costumes.

O parágrafo 2º do artigo 1.228 do Código Civil vai além. Ele proíbe ao proprietário atos que não lhe tragam comodidade ou utilidade e sejam movidos pela intenção de prejudicar outra pessoa.

Esse é o chamado ato emulativo. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ele exige o exercício de um direito, a intenção de prejudicar e a falta de interesse legítimo. O exemplo do tribunal é justamente a estrutura erguida só para bloquear o sol ou a vista do vizinho.

O que o direito de vizinhança diz sobre luz, ar e sossego?

O direito de vizinhança garante a quem mora no imóvel o poder de fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde. A regra está no artigo 1.277 do Código Civil, que trata do uso anormal da propriedade.

A lei manda considerar a natureza do uso, a localização do imóvel, o zoneamento e os limites ordinários de tolerância. Isso vale para os dois lados: o som de uma festa que avança pela noite pode ser questionado, mas a resposta é a reclamação ou a ação, nunca o abuso de direito em forma de tijolo.

Um caso real mostra como os juízes enxergam a perda de luz. Em decisão divulgada em janeiro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou remover um telhado e a extensão de um muro que tapavam a janela vizinha. Foram fixados dez dias para desfazer a obra, sob pena de multa diária, além de R$ 10 mil por danos morais.

Obras na divisa geram outros tipos de conflito, e nem toda notificação significa demolição automática. A Super Rádio Tupi já explicou um caso parecido envolvendo o muro entre duas casas.

Como funciona a multa diária que obriga a demolir a obra?

A multa diária pressiona quem perdeu a ação a cumprir a ordem do juiz, como demolir o excesso de um paredão. Ela está no artigo 537 do Código de Processo Civil, que permite ao juiz aplicá-la mesmo sem pedido da parte.

O valor não é tabelado. A lei exige que a multa seja suficiente e compatível com a obrigação, com prazo razoável para o cumprimento. O juiz também pode aumentar, reduzir ou mudar a periodicidade das parcelas futuras se ela ficar insuficiente ou excessiva.

Por isso, uma cifra como R$ 1.200 por dia depende do caso concreto. O dinheiro vai para quem venceu a ação, conforme o mesmo artigo. E quem comete abuso de direito ainda responde pelos danos materiais e morais, como lembra o TJDFT.

O que fazer quando o muro do vizinho tira o sol da piscina?

O primeiro passo é conversar e guardar provas: fotos do antes e do depois, horários em que a sombra cobre a piscina e contas que mostrem aumento de gasto. Consulte também na prefeitura as regras de altura de muro na divisa, que mudam de cidade para cidade.

Sem acordo, procure um advogado ou a Defensoria Pública, que atende quem não pode pagar. Um laudo técnico ajuda a mostrar o tamanho do prejuízo causado pelo paredão. E se você está nessa situação, meu conselho de amigo é não deixar a raiva virar obra: uma conversa franca, com o direito de vizinhança na mão, costuma sair bem mais barata para todo mundo.

Os conflitos entre vizinhos não param no muro. Outro caso mostra como animais de estimação na divisa também podem terminar em multa.