Julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas é adiado pelo STJ

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça adiou, nesta terça-feira (21), o julgamento de um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular toda a investigação do caso das “rachadinhas”. O ministro João Otávio de Noronha pediu vistas. O senador é acusado de se apropriar de salários de funcionários do gabinete dele na Alerj, no período em que era deputado estadual.

O ministro João Otávio de Noronha pediu mais tempo para analisar o caso.  Na opinião dos advogados, o senador tinha direito a foro privilegiado por, à época dos fatos, estar no mandato de deputado estadual. Por isso, para a defesa de Flávio Bolsonaro, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.

No ano passado o Tribunal de Justiça do Rio reconheceu o Foro Privilegiado do senador, mas o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal contra o entendimento, mas o julgamento por parte do STF ainda não aconteceu.