Justiça

Moraes pede vistas de ação sobre cálculo das sobras eleitorais

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista da ação do Supremo Tribunal Federal que julga o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais. Moraes fez o pedido nesta sexta-feira (7) e tem até 90 dias para devolver o caso.

Até o momento, só havia o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou favorável aos pedidos ajuizados por partidos e entendeu que o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais deve ser mudado para levar em conta todas as siglas em disputa na eleição proporcional.

O ministro, no entanto, entendeu que a mudança deve valer a partir das eleições de 2024, quando serão decididos prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros. O caso está em análise no plenário virtual do STF. No formato, os ministros depositam seus votos em um sistema eletrônico da Corte.

O julgamento começou à zero hora desta sexta-feira (7), e vai até 17 de abril. Até essa data, os ministros que quiserem ainda podem depositar os votos, mesmo depois do pedido de vista.

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