Alerj aprova ‘Superferiado’ no estado do Rio com emendas restritivas

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta terça-feira (23), a proposta do “Superferiado” de dez dias, que começa a partir da próxima sexta-feira (26) e vai até o Domingo de Páscoa (4).

O texto aprovado do PL 3906 /21, que antecipa feriados de Tiradentes e São Jorge, teve uma votação simbólica, com voto contrário dos deputados estaduais , Adriana Balthazar, Alexandre Freitas, Giovani Ratinho, Marcelo Cabeleireiro, Subtenente Bernardo e Anderson Moraes.

No total o projeto recebeu 47 emendas, 25 delas foram acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo novo texto, Governo e prefeituras serão responsáveis por estabelecer normas de funcionamento e fechamento durante o período de 26 a 4 de abril. Se houver divergências, valerá o que for mais restritivo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão, iniciada ao meio-dia de hoje, teve quase seis horas de duração e foi marcada por críticas de alguns parlamentares, que defendiam que, além dos dias de folga, medidas restritivas fossem adotadas para evitar que a população aproveitasse o feriado para se aglomerar, como apontou o deputado Luiz Paulo, do Cidadania.

“Em vez de feriado, este projeto de lei deveria tratar de ponto facultativo. É uma diferença grande, porque ponto facultativo dá mais liberdade aos prefeitos dos 92 municipios decretarem o que deve funcionar e o que não deve funcionar. Este projeto de lei nao deixa claro que estes feriados estão sendo amtecipados para o enfrentamento do Covid. Estas medidas restritivas deveriam estar bem mais claras para que as pessoas não se aglomerem nos espaços públicos”

Já a deputada Mônica Francisco, do PSOL, afirmou que o governador em exercício, Cláudio Castro, será cobrado caso não atue em parceria com os 92 prefeitos do estado:

“A escolha agora é se vamos agir para diminuir o número de mortes ou se vamos deixar esse número aumentar sem ação nenhuma. O governador Claudio Castro vai ser cobrado se não agir na defesa da vida. Cobrado por mim e muitos deputados e deputadas, pela população e pela história!” A omissão hoje significa atuar pela morte da população”, afirmou a deputada.

O presidente da Casa, o deputado André Ceciliano (PT) ressaltou a importância da união entre estado e municípios no enfrentamento à pandemia da Covid-19:

“Essa matéria não teve vencidos nem vencedores. Essa matéria é para dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e aos prefeitos nas últimas decisões. Não é saber quem tá certo ou quem tá errado, não é o momento de ter razão, o momento é de ter juízo.”

Uma das emendas acrescentadas ao projeto determina que municípios têm autonomia para decretar medidas de isolamento social.

Para ser efetivado, o Projeto de Lei precisa da sanção do governador em exercício, Cláudio Castro, autor do texto original, que ainda pode vetar as emendas aprovadas pela Alerj. Cláudio Castro tem um prazo de até 15 dias úteis para vetar ou sancionar o PL.