Alerj discute reintegração de policiais e bombeiros militares absolvidos em processos

A Assembleia Legislativa do Rio vota nesta quarta-feira, em regime de urgência, um projeto de lei de reintegração de policiais e bombeiros militares absolvidos em processos penais. Caso aprovado, ficam anistiados os agentes excluídos dos quadros das corporações entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2018.

Um dos autores do projeto de lei, o deputado Rosenverg Reis, do MDB, diz que a medida visa reparar danos causados a policiais injustiçados. Assinada por 20 deputados, ao todo, o projeto vai beneficiar pouco mais de dois mil militares. O coronel da Polícia Militar e ex-presidente da Associação de Policiais Militares, Carlos Fernando Belo, diz que o projeto é um desrespeito à corporação.

Porém, outro autor do projeto de lei, deputado Bruno Dauaire, do PSC, diz que ele possui emendas que impedem a reintegração de agentes envolvidos com crimes que envolvam milícias, por exemplo. O Ministério Público do Rio afirmou que só vai atuar quando avaliar sobre eventual inconstitucionalidade no projeto de lei.

O Corpo de Bombeiros informou que acompanha os desdobramentos do tema e que cumprirá o que for determinado. A PM ainda não firmou uma posição.