Política

Alerj pede para STF negar pedido de Witzel para interromper processo de impeachment

O argumento da defesa de Witzel é que houve desrespeito ao preceito da proporcionalidade previsto na Constituição

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Eliane Carvalho / Divulgação Gov. Estado)

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira para que a Corte negue o pedido do governador do Rio, Wilson Witzel, para suspender o processo de impeachment a que responde na casa. Ele alega irregularidades nos trâmites formais do processo, como falta de documentação e critério para montar a comissão de impeachment. Nesta quarta-feira, Witzel recorreu ao Supremo e pediu a anulação do processo de afastamento com base no critério adotado pela Alerj para montar a comissão, que conta com 25 deputados, um de cada partido político com representação na Casa.

O argumento da defesa de Witzel é que houve desrespeito ao preceito da proporcionalidade previsto na Constituição. Isto é, partidos com mais deputados deveriam ter mais assentos na comissão do que legendas com menos parlamentares. Já a Alerj alega que não se pode correr o risco de submeter-se a um plenário de Casa Legislativa a aprovação de indicações partidárias: se isso acontecesse, um partido político minoritário jamais escolheria seus membros nas mais importantes comissões parlamentares, marcantemente na Comissão Especial de impeachment.

O advogado Manoel Peixinho, que defende o governador, acusa a Assembleia Legislativa do Rio de estar com “pressa “de concluir o processo de impeachment, e, assim, cometer ilegalidades no processo.

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