ALERJ vota texto que define destino da arrecadação dos royalties do petróleo

O relatório final da CPI dos Royalties será votado nesta terça-feira (23), em discussão única, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O documento prevê recomendações a 14 instituições, entre elas a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A previsão é que até 2030, o estado arrecade R$ 25 bilhões com o aumento das fiscalizações dos repasses. Segundo a comissão, nos últimos dez anos as perdas foram em torno de R$ 10 bilhões.

“A CPI destampou uma caixa de Pandora e o estado do Rio de Janeiro pode recuperar até 2030 mais de 25 bilhões de reais. Foram nove meses de investigação sobre os abatimentos absurdos das participações especiais referentes aos afretamentos contratados no exterior, as depreciações e as provisões para abandono”, comentou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), que preside a comissão.

Criada para investigar a queda no recolhimento das receitas da exploração de petróleo e gás no Estado do Rio, a comissão já realizou 19 audiências públicas e enviou 180 ofícios.