Após devolução do Congresso, Bolsonaro revoga MP que dava poderes a Weintraub

O presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), revogou, na tarde desta sexta-feira, a Medida Provisória (MP) que dava poderes ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para escolher reitores e vice-reitores temporários em universidades e institutos federais, sem consulta prévia, durante a pandemia do novo coronavírus. A MP 981/2020, que revoga a MP anterior, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já havia anunciado a devolução da medida ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto violava os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Na prática, a decisão de Alcolumbre fez com que a MP perdesse a validade.

O anúncio da devolução foi feito pelo próprio Alcolumbre, em postagem feita em sua conta oficial no Twitter “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, escreveu o senador amapaense.

Parlamentares de vários partidos haviam pedido que Alcolumbre devolvesse a MP ao governo. A constitucionalidade da medida também foi questionada por oito partidos (PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e Cidadania) no Supremo Tribunal Federal.

“Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, acrescentou o presidente do Senado, em outro tuíte.

Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência.

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 12, 2020

Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a medida era “uma segunda tentativa de interferir na autonomia das universidades”, já que seu teor era semelhante ao da MP 914/19, que caducou na semana passada, sem ser analisada pelo Congresso. Essa medida também modificava os critérios de escolha dos reitores das universidades federais.

O texto da medida já estava em vigor, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não precisaria fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores. Segundo a MP, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplicava às instituições federais de ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.

Por meio de nota divulgada na quarta-feira, após a edição da MP 979/2020, o Ministério da Educação afirmou que o texto não feria a autonomia de universidades e institutos federais. “Pelo menos 20 instituições devem ter mandatos encerrados até o final do ano – cada mandato dura 4 anos. Nesses casos, o MEC indicará os reitores e vice-reitores em caráter pro tempore (temporário) até que haja novos processos eleitorais após o período da pandemia”, diz o texto do comunicado.