CCJ do Senado aprova PEC paralela da reforma da Previdência

(foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 5, o parecer do senador Tasso Jeireissati, do PSDB,  à chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto poderia ser votado ainda hoje em segundo turno. Em cada um dos turnos, são necessários 49 votos dos 81 parlamentares. Se aprovado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

No aspecto fiscal, a principal medida é a inclusão de servidores de estados e municípios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. A expectativa é de que este ponto seja responsável por uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.

Jereissati acatou ainda emenda que beneficia profissionais da área de segurança pública. Já a ideia de cobrar contribuição previdenciária das entidades filantrópicas ficou fora da PEC. A proposta de emenda também traz a possibilidade de criação do Benefício Universal Infantil. Outro ponto abordado foi a elevação da cota de pensão por morte por dependente menor de idade.