Comissão da Alerj quer negociar com o governo envio de novo piso regional até 1º de maio

Sem reajuste há cinco anos, diversos trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro estiveram na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta segunda-feira (27) para cobrar recomposição salarial em audiência pública da Comissão de Trabalho da Casa. Dados mostram que cerca de dois milhões de trabalhadores do Rio de Janeiro são afetados, alguns com piso salarial abaixo do salário mínimo.

“Uma trabalhadora doméstica consegue sustentar a família com R$ 1.200?” A indagação da presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, Maria Izabel Monteiro, deu a tônica do encontro.

Organizado pela presidente da Comissão de Trabalho, Dani Balbi, o encontro reuniu representantes do governo e das centrais sindicais.

Dani Balbi lembrou que “é inadmissível o trabalhador passar necessidade trabalhando”, em referência, sobretudo, ao valor do piso das duas primeiras faixas salariais, que hoje estão abaixo do valor do salário mínimo. Dani Balbi tenta, junto ao governo estadual, negociar que o Executivo envie mensagem com o reajuste até o dia 1º de maio, quando há previsão de reajuste do mínimo nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O também deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) opinou no mesmo sentido: “Se o trabalhador ganha R$ 1.200 e seu salário, sem as perdas acumuladas ao longo dos últimos cinco anos, estaria em R$ 1.700 nos dias atuais, é porque o pai de família está sendo roubado”.

Único representante do governo a participar da audiência, o subsecretário de Trabalho e Renda, Paulo Teixeira, disse que o governo está sensível à causa dos trabalhadores.

“Todos os setores precisam ser ouvidos. Estamos muito envolvidos com isso e querendo uma solução. O governador Claudio Castro está sensibilizado. Estamos esperando informações do Ceterj (Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda) para chegarmos a um consenso e beneficiar o trabalhador”.

Dani Balbi explicou que o governo deve tomar a iniciativa de enviar ao Legislativo a mensagem sobre o reajuste. “A prerrogativa é do Executivo”, afirmou a parlamentar.

Entenda o caso

A lei Complementar nº 103/2000, delegou aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, piso salarial regional, de acordo com a Constituição Federal.

Em 2019, o então governador, Wilson Witzel, apresentou à Assembleia projeto de lei (PL 44/2019) em que congelava os valores previstos na lei 7.898/18 até o dia 31 de dezembro de 2020. A decisão foi alterada pela Alerj logo em seguida através dalei 8315/2019.

Mas a decisão foi revertida pelo então governador, que buscou o STF para declarar a inconstitucionalidade da norma por suposto vicio indireto de iniciativa. Na ocasião, o plenário do Supremo seguiu o argumento apresentado por Witzel e declarou a norma inconstitucional.