CPI dos royalties discute abatimentos de ICMS em plataformas de Petróleo

Alerj (Foto: Reprodução)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos royalties, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), volta a se reunir nesta segunda-feira (16), às 10h. O objetivo é debater os aspectos técnicos e jurídicos da Lei do Repetro Industrialização e os abatimentos de ICMS em plataformas de petróleo.

O presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania), esclareceu a dinâmica do debate. “Nós vamos discutir a questão específica dos abatimentos de ICMS em plataformas de petróleo, nos 3% do produto final; que é quando a plataforma entra em operação. Vamos trazer para o debate a Lei do Repetro Industrialização, que dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural”, disse o presidente.

Além dos integrantes da comissão, foram convidados representantes da Petrobras, entre outros. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Alerj.