Fachada da Alerj (Foto: Divulgação/Alerj)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (13), em discussão única, a redução do ICMS da energia elétrica para moradias com baixo consumo mensal.
Segundo o projeto de lei, uma alíquota de 12% deve ser estabelecida para à cobrança de residências com gasto de até 200 kwh. Esta tarifa é a mesma do Estado de São Paulo.
A proposta complementa a lei que criou o Programa Estadual de Consumo Consciente de Energia Elétrica em favelas. De acordo com o autor do PL, o deputado André Ceciliano, a medida é importante por conta da crise econômica do país agravada pela pandemia.
O texto recebeu seis emendas e ainda pode passar por alterações.
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