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Política

Justiça do Rio Grande do Norte determina cassação e inelegibilidade de Rogério Marinho

Líder da oposição no Senado garante que irá recorrer da decisão proferida pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas

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Rogério Marinho
(Foto: Clauber Cleber Caetano/Presidência da República)

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, à perda do mandato por supostas nomeações de funcionários “fantasmas”. Essa ação é referente ao período em que o político era vereador da Câmara Municipal da cidade de Natal, entre 2001 e 2003, e 2005 e 2007.

A decisão é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas e foi proferida na última quarta-feira (31). Na sentença, o magistrado diz que “o esquema ardiloso fora conduzido por um evidente propósito de auferir vantagem e de vilipendiar o erário mediante a prática de atos desonestos, naturalmente dissociados da moralidade e dos deveres de boa administração, da lealdade e da boa-fé”.

“Penso que a gravidade dos fatos apurados justificam a reprovabilidade mais acentuada. A esse respeito, é sabido que o gestor público tem o dever de atuar forma proba, devendo tutelar o interesse público, como representante eleito pelos cidadãos. Assim, o desvirtuamento intencional de sua missão, constada nesta ocasião, merece ser dotada de maior reprovabilidade, justificando, pois, a sanção inerente à perda da função pública”, declarou ainda o juiz na decisão.

Após sentença se tornar de conhecimento público, o político comentou o assunto em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (02). Marinho negou ter cometido qualquer irregularidade e assegurou que permanecerá no cargo até 2030.

“Nós tivemos uma notícia divulgada em praticamente todos os canais de comunicação do país de que eu havia perdido o mandato e os direitos políticos, em função de uma condenação em primeira instância, em um processo cívil… Quero tranquilizar o estado do Rio Grande do Norte e todos aqueles que ao longo desse período na política tem confiança no nosso posicionamento, de que vamos continuar como senador da República por pelo menos sete anos e sete meses, até o final do mandato”, garantiu.

O senador potiguar alegou que o juiz foi “levado ao erro” e que irá recorrer da decisão. “A ação ocorreu em 2014, oito anos após o meu mandato como vereador em Natal, e a condenação se dá em 2023. A lei de prescrições relacionadas a improbidades administrativas, a lei anterior, quando começou o processo, definiu que era de cinco anos o prazo prescricional. Mesmo que o dolo fosse caracterizado — o que não concordamos —, o máximo que poderia acontecer era uma pena pecuniária, financeira, do ponto de vista indenizatório”, disse Marinho.

“Nós vamos ingressar com embargos de preparação, na primeira instância, porque achamos que, de alguma forma, o juiz foi induzido a um erro e vamos mostrar ao juiz que, na verdade, não praticamos nenhuma conduta dolosa”, completou o político.

Ao todo, a sentença contra Rogério Marinho prevê a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos, assim como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período. Há ainda a ordem do pagamento de uma multa, cuja o valor não foi divulgado.

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