Lei determina que dinheiro público desviado na pandemia deve voltar para a saúde e ajudar bares

Os valores desviados por agentes públicos nas ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e poderão ajudar na recuperação de bares e restaurantes. A determinação é da Lei 9.037/20, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (02).

Proposta pelo deputado estadual Anderson Moraes (PSL), a lei estabelece que 20% do valor deve ser repassado à Agência Estadual de Fomento (AgeRio) para ser revertido em crédito para bares e restaurantes. Isso já incluiria os R$ 8,5 milhões apreendidos em ação contra o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, suspeito de envolvimento com o esquema que teria fraudado contratos para a compra dos respiradores.

“Que bom o governador em exercício sancionou a lei integralmente. O dinheiro foi roubado da população, e o mínimo é que retorne o quanto antes através de investimentos e ajuda a um dos setores mais afetados. Destinar parte a recuperação econômica de bares e restaurantes contribui para gerar empregos”, comemorou o autor da lei, deputado Anderson Moraes.

Do total gasto na pandemia, cerca de R$ 700 milhões estão sob suspeita de desvios, segundo levantamento feito com base em denúncias do Ministério Público Federal (MPF). As suspeitas levaram às operações Favorito e Tris in Idem, que provocaram o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC) e à prisão do secretário de Saúde Edmar Santos, entre outros.

De acordo com a lei sancionada, todo valor recuperado e o destino dele deverá ser publicado nos sites oficiais dos respectivos destinatários e no Diário Oficial do Estado do Rio.