Presidente Lula sanciona lei que institui direitos para atingidos por barragens

O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (15), a lei que assegura direitos as populações que sofreram os impactos causados pelos rompimentos de barragens. Agora, o Brasil passou a contar com a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

O texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor, ou seja, não serão mais as empresas a dizerem quem são os atingidos. Será o Estado brasileiro.  Pelo novo marco regulatório, são considerados atingidos aqueles que sofrem perda de propriedade ou de posse de imóvel, desvalorização de imóvel, alteração no modo de vida ou ainda perdas de capacidade produtiva, de acesso à água de qualidade ou de fonte de renda.

Vale lembrar que a medida foi tomada oito anos após a tragédia com a estrutura da Samarco em Mariana deixar 19 mortos e quase cinco anos após 272 pessoas morrerem com o rompimento da barragem, em Brumadinho.