Projeto cria cadastro integrado de informações fiscais sobre alguns produtos no país

Permitir a simplificação gradual do sistema tributário através da digitalização. Essa é a finalidade do Projeto de Lei apresentado pelo deputado Júlio Lopes (PP). Segundo o parlamentar, o PL obriga que União, estados, municípios e o Distrito Federal, adotem o cadastro compartilhado e integrado de informações fiscais referentes a combustíveis, medicamentos, energia elétrica, cigarros e bebidas industrializadas alcoólicas ou não.

“Queremos simplificar o sistema tributário através da digitalização, que permitirá uma troca rápida de informações entre as empresas e também entre os contribuintes. Nossa ideia é que no futuro as empresas utilizem apenas o CNPJ como documento único, assim como já ocorre com o CPF, não sendo mais necessário a utilização de inúmeras notas fiscais e documentos”, explicou.

Julio disse ainda que a proposta também quer criar o Sistema de Informação sobre Imposto Digital Eletrônico Automático (IDEIA), que permitirá a emissão de nota fiscal nacional e de guia unificada de recolhimento de tributos; além de instituir o Formulário Online de Contribuições e Impostos Lançados nas Etapas Anteriores (FACIL), cujo objetivo é identificar os créditos relativos a tributos não cumulativos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).