Projeto cria o exame toxicológico anual para profissionais de educação da Rede Pública

Foto:Reprodução-Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei torna obrigatório o exame toxicológico para professores da rede pública de ensino. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto estabelece que os exames para detecção do uso de drogas ilícitas sejam realizados antes da admissão do professor e depois anualmente.

A proposta dá ao professor o direito à apresentação de contraprova, em caso dê resultado positivo. Confirmado o uso de droga pelo docente, ele será, conforme o projeto, encaminhado para tratamento a ser decidido em regulamento, sem prejuízo de sanções administrativas.

O autor da proposta, deputado Marcelo Brum (PSL-RS), aponta que os professores “são peça chave na prevenção da dependência a drogas por terem contato prolongado com os alunos”. “Considerando esse fato, não é admissível que os profissionais do ensino possam ser, eles mesmos, dependentes de drogas ilícitas”, completa o parlamentar.