Projeto de lei quer regulamentar uso de motos elétricas no estado do Rio

Um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pretende equiparar os veículos ciclo-elétricos aos veículos ciclomotores que não excedam as 50 cilindradas, ou que possuem motor a propulsão elétrica com potência máxima de 4kw e velocidade de fabricação de 50km/h. A proposta é de autoria do deputado Dionísio Lins (Progressista), que solicitou nesta quarta-feira (10) à mesa diretora da Casa, a inclusão do projeto na pauta para que seja votado em regime de urgência.

De acordo com o parlamentar, as motos elétricas se tornaram uma realidade não só nas ruas da capital fluminense como em todo o país. Dionísio Lins cita que, de 2020 para 2021, houve um aumento de cerca de 1.200% na procura desses veículos, sendo que o Rio de Janeiro figura entre uma das principais cidades que adotaram esse tipo de transporte que possuem preços entre R$ 6 mil até R$ 20 mil. Porém, eles são proibidos de circular nas ciclofaixas e também nas vias de trânsito sob pena de multa e apreensão.

“Estamos vendo aumentar a cada dia a circulação nas ruas da cidade e do estado dessas Scooter, motos e bicicletas elétricas. As pessoas estão comprando cada vez mais esses veículos que se tornaram uma opção para locomoção de casa para o trabalho e demais atividades. Vale lembrar que antes da recente alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em outubro de 2020 e que entrou em vigor em 2021, o conceito de moto elétrica ainda não existia, mas a realidade agora é outra. Se a venda está liberada, porque eles precisam andar na clandestinidade?”, indagou o parlamentar.

O projeto de lei determina ainda que os veículos elétricos que estejam dentro das especificações do Contran, sejam licenciados e emplacados pelos Detrans dos estados para circulação nas vias. Quando não houver órgão ou entidade de trânsito no município, poderá ser celebrado convênio entre a prefeitura e o órgão ou entidade que integre o Sistema Nacional de Trânsito.

“A regulamentação trará maior tranquilidade tanto para os proprietários como também para as autoridades, que irão arrecadar para os cofres públicos com licenciamento e emplacamento desses veículos. É importante destacar que para circular nas ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, os proprietários terão que obedecer as regras de cada município, além de respeitar os limites de velocidade, a idade mínima e o uso dos equipamentos de segurança”, explicou Dionísio Lins.

Detran também será cobrado

O parlamentar vai cobrar também explicações do Detran, no que diz respeito à permissão para os condutores. Ele quer saber, entre outras indagações, se a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dará direito a circulação nas vias pelos proprietários e se haverá algum tipo de autorização como ocorre no Detran do Rio Grande do Sul, onde existe a CNH e uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), que determina que os habilitados com essa autorização dirijam veículos de 2 ou 3 rodas que não exceda as 50cc.