Projeto pune prática de discriminação contra pessoas com autismo

A discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode acarretar em multas. É o que autoriza o Projeto Lei 4.140/21, de autoria da deputada Tia Ju (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (10).

A punição pode chegar a R$ 4 mil reais para pessoas físicas e R$ 8 mil para empresas. Além disso, segundo o PL, quem cometer este tipo de discriminação poderá ser advertido por escrito e encaminhado a palestras educativas sobre o TEA. No caso de discriminação cometida pro agente público em exercício também será aplicado um processo administrativo disciplinar para apurar o fato.

“As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam rotineiramente atos discriminatórios, que se manifestam de diferentes formas, em atitudes disfarçadas ou explícitas, que podem ocorrer na escola, na rua, no restaurante, no trabalho ou em qualquer lugar, e que muitas vezes têm consequências devastadoras para quem é vítima”, declarou a parlamentar.

O projeto precisa ser aprovado em segunda discussão no plenário antes de ser enviado ao governador Cláudio Castro.