Política

Senado aprova Medida Provisória para coibir fraudes previdenciárias

Votação aconteceu na última segunda-feira, data final para MP não perder a validade

Por Redação Tupi

Votação aconteceu na última segunda-feira, data final para MP não perder a validade
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Senado aprovou, na noite da última segunda-feira, a Medida Provisória (MP) que visa combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia do prazo antes de perder sua validade, e agora segue para sanção presidencial. Por se tratar de um dia atípico para votações em plenário, somente 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto.

O texto aprovado estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades, além de autorizar o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é atualmente feito e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

Comentários
enquete

Ir de penetra em uma festa é muita cara de pau?

Carregando ... Carregando ...

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
15 de Outubro de 2019 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Show do Clóvis Monteiro
« Programa Anterior
10:00 - Programa Isabele Benito
11:00 - Programa Francisco Barbosa
12:00 - Patrulha da Cidade
13:10 - Show do Pedro Augusto
15:00 - Show do Heleno Rotay
17:00 - Show do Apolinho
19:00 - Radar Tupi
20:00 - Programa Cristiano Santos
21:00 - Tupi na Rede
22:00 - Giro Esportivo
12:00 - Patrulha da Cidade
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »