STF condena deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (20), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por promover atos antidemocráticos e ataques contra os ministros da corte e as instituições como o próprio STF..

Além da multa de R$ 212 mil reais, o Supremo determinou ainda a perda do mandato de deputado federal de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

“A liberdade de expressão protege opiniões contrárias, jocosas, satíricas ou errôneas, mas não opiniões criminosas, discurso de ódio, atentados contra o Estado democrático de Direito e a democracia. E a imunidade parlamentar só é aplicável quando as manifestações têm conexão com a atividade legislativa ou são proferidas em razão desta, não podendo ser usada como escudo para atividades ilícitas”, destacou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes

Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e outros nove ministros: Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.

André Mendonça divergiu dos votos dos demais ministros e se manifestou a favor da prisão de Silveira por dois anos e quatro meses em regime aberto.

Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.

O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.