Alerj aprova pagamento extra para policiais civis que matarem criminosos em confronto

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23) o retorno da chamada “gratificação faroeste”, um bônus que prevê pagamento extra a policiais civis que neutralizarem criminosos em confronto. O adicional pode variar de 10% a 150% do salário do agente.

A proposta foi incluída por meio de emendas no projeto de reestruturação do quadro da Polícia Civil, que altera a Lei Orgânica da corporação. A tentativa de retirar o dispositivo do texto foi rejeitada por 47 votos a 15.

O que está em jogo

A gratificação prevê pagamento não apenas em casos de mortes durante confrontos, mas também em operações que resultem na apreensão de fuzis e armas de uso restrito das Forças Armadas.

O mecanismo já existiu no estado entre 1995 e 1998, mas foi extinto por lei aprovada na própria Alerj. Agora, voltou em três emendas apresentadas por diferentes deputados, com textos idênticos.

Um dos autores é o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente da CCJ e relator do projeto.

A sanção e a regulamentação da medida ficam a cargo do governo do estado e da Secretaria de Polícia Civil.

Vale lembrar que na Polícia Militar já está em vigor um decreto do governador Cláudio Castro, que garante R$ 5 mil de prêmio por fuzil apreendido do crime organizado, valor dividido entre os agentes da equipe responsável.