Alerj aprova PL que torna Rádio MEC Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (5), em 2ª discussão, o projeto de lei de autoria da deputada estadual Mônica Francisco (PSol), presidente da Comissão de Trabalho, e do deputado estadual Waldeck Carneiro (PSB), presidente da Frente Parlamentar Pela Democratização da Comunicação da Alerj (FPDC), que transforma a Rádio MEC em Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. O projeto seguiu para sanção governamental.

Os parlamentares lutam pela manutenção da emissora, além da Rádio Nacional, que podem ser desligadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Outro projeto, dos mesmos autores, também solicita a transformação da Nacional em Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro (PL 5494/2022).

“A MEC é uma emissora quase centenária, oriunda da Rádio Sociedade, de 1923, fundada por Henrique Morize e, sobretudo, por Roquette-Pinto, este grande nome da radiofonia educativa e da ciência brasileira. Não é possível, como pretende a EBC, desligar os sinais de emissoras AM, como a Rádio MEC, pois o alcance da FM é muito menor e diversas localidades ficarão sem o sinal. Por isso precisamos procurar alternativas e fortalecer a comunicação pública estatal. A MEC é sinônimo de arte, cultura e educação, um veículo fundamental nos programas educativos do rádio brasileiro “, afirmou Waldeck.

“Essas rádios têm importante papel para a cultura fluminense. A Rádio MEC AM é a rádio mais antiga do país em atividade, fará 100 anos em 2023. A programação de ambas as emissoras é focada em gêneros que têm pouco espaço no dial. Não parece fazer sentido desligá-las. Pelo contrário, precisamos preservá-las, como parte da nossa memória, da nossa história”, disse Mônica Francisco.

O Sindicato dos Radialistas/RJ, o Sindicato dos Jornalistas do Município do RJ e o Sindicato dos Empregados da EBC cobram a migração da Rádio MEC AM para o dial da FM. O pedido deve ser feito pela EBC à Anatel.

Como forma de compensar o alcance da onda FM, que não chega tão longe, outra reivindicação é uma frequência no dial de pelo menos quatro grandes cidades do interior: Campos dos Goytacazes, Macaé, Cabo Frio e Volta Redonda. Desse modo, os ouvintes dessas regiões nãos serão abandonados quando o sinal AM for desligado.