Alerj aprova Política Estadual de Fomento à Agroindústria Familiar no Rio

A Alerj aprovou, nesta quinta-feira, (3) o projeto do deputado Waldeck Carneiro, que institui a Política Estadual de Fomento à Agroindústria Familiar no Estado do Rio. O objetivo é incentivar o desenvolvimento rural, urbano e periurbano sustentável, promover a segurança alimentar e nutricional da população e estimular a geração de trabalho e renda. A proposição terá quinze dias para ser sancionada pelo governador Cláudio Castro.

“A meta é implantar e desenvolver agroindústrias familiares em todas as regiões do Estado, possibilitado a geração de trabalho e renda; agregar valor aos produtos agropecuários, contribuindo para a diminuição do êxodo rural e a melhoria da qualidade de vida dos empreendedores; promover o cooperativismo, o associativismo e outros arranjos produtivos característicos da economia popular solidária; valorizar o uso racional e sustentável dos recursos naturais existentes nos estabelecimentos agroindustriais rurais, urbanos e periurbanos; e promover ações de formação de empreendedores e de assessoramento técnico especializado aos empreendimentos da agroindústria familiar fluminense”, afirmou Waldeck, que preside a Frente Parlamentar de Economia Solidária da Alerj.

Benefícios para gestões coletivas e individuais

Serão beneficiados empreendimentos de propriedade ou posse de agricultura familiar sob gestão individual ou coletiva, localizado em área rural, urbana ou periurbana. A finalidade é beneficiar ou transformar matérias-primas provenientes da produção agrícola, pecuária, pesqueira, aquícola, extrativista e florestal. O programa vai abranger, desde os processos simples, como a agroindústria familiar de pequeno porte de processamento artesanal, até os mais complexos, como operações físicas, químicas ou biológicas.

A Política Estadual de Agroindústria Familiar deverá ser planejada e executada de forma participativa e descentralizada, mediante análise da viabilidade técnica e econômica dos projetos; assessoria técnica especializada na execução dos projetos; desenvolvimento de atividades de formação profissional nas áreas da produção, industrialização, comercialização e gestão; apoio à comercialização dos produtos das agroindústrias familiares, através de feiras, exposições, festivais, mercados e centrais de abastecimento; e estímulo à criação de redes solidárias que articulem as agroindústrias familiares e as organizações de comunidades urbanas.