Alerj aprova projeto de lei que veta uso e comercialização de coleira que provoca choque em cães

A comercialização e uso de coleira de choque em cães está bem perto do fim no estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa (Alerj) votou e aprovou na sessão desta quinta-feira (11) o Projeto de Lei nº 1655/2019, de autoria do deputado Max Lemos (PSDB) que proíbe tal prática. Com votação unânime, a medida será encaminhada para o Governador em exercício, Claudio Castro, e deve ser sancionada nos próximos dias.

De acordo com o Deputado Max Lemos, a coleira de choque emite uma corrente elétrica, que é enviada para os nervos da medula espinhal para todo o corpo do cachorro, provocando câimbras imediatamente, queimaduras no pescoço, aumento do estresse, problemas na saúde mental e emocional do cão.

Não podemos mais permitir essa crueldade  “Adestramento de cães deve ser feito através de técnicas que envolvam amor e carinho e nunca com atos de covardia que causam sofrimento nos animais”, disse.

A coleira de choque, também conhecida como coleira eletrônica e de eletricidade estática, através do dono do animal ou do adestrador, emite descarga elétrica por controle remoto ou automaticamente quando o cachorro late, com objetivo de controlar seu comportamento. O tremor, segundo médicos  veterinários, pode causar a liberação de cortisol e influenciar na saúde do pet, causando ansiedade, vômitos e doenças de pele, além de medo e estresse.

Multa aos infratores

De acordo com o Projeto de Lei do deputado Max Lemos, a infração será alvo de fiscalização ambiental. Aquele que desconsiderar a medida ficará sujeito a multa de 200 UFIR- RJ (Unidade de Referência Fiscal) que será revertida em favor do Fundo de Conservação Ambiental (Fecam).

Max disse que o equipamento é proibido em muitos países como Inglaterra, Holanda e Escócia. “Acredito na sensibilidade do governador Claudio Castro e não tenho dúvida de que o projeto será transformado em lei nos próximos dias”, assegura o deputado, que também é autor projeto de proteção animal: a Campanha Dezembro Verde, que consiste em um mês inteiro de ativismo e conscientização e ações educativas sobre o abandono de animais.