Rio

Alerj vota proposta que reconhece calamidade pública em mais de 50 municípios do Rio

Se o texto for aprovado, prefeituras não vão precisar cumprir metas fiscais, e ficarão afastadas de punições previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por Redação Tupi

Foto: Reprodução Alerj

Um total de 54 municípios do RJ decretaram estado de calamidade pública, dentre eles a capital fluminense. Para validar a medida, a Assembleia Legislativa (Alerj) apresentou projeto de decreto legislativo que reconhece a calamidade nessas cidades até 31 de dezembro de 2020.

A publicação é analisada pela Alerj, e, se for aprovada, as prefeituras não precisarão cumprir metas fiscais e, assim, ficarão afastadas as punições previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se gastos com pessoal, por exemplo, excederem os limites previstos por lei, teoricamente, esses municípios teriam que demitir pessoal, começando com comissionados.

O projeto, de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano, é necessário para reconhecer o decreto do estado de calamidade pública pelas prefeituras, caso contrário, os atos não terão validade, de acordo com a própria LRF.

Veja quais são os municípios mencionados no texto:

Angra dos Reis, Areal, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, cordeiro, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Macaé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Flores, Rio Claro, Rio de Janeiro, São Fidélis, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Sapucaia, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença e Volta Redonda.

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