Justiça suspende decreto de Duque de Caxias que desobriga uso de máscaras

A juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, suspendeu os efeitos do Decreto da Prefeitura de Duque de Caxias, de 5 de outubro, que desobriga o uso de máscaras em local aberto ou fechado, exceto havendo diagnóstico ou suspeita da doença.

A medida vale até que o Município apresente relatório técnico embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal local, devendo ser apontado um razoável percentual de vacinas aplicadas tanto na primeira dose quanto na segunda, em especial nos grupos prioritários, que justifiquem tecnicamente a dispensa do uso de máscaras em locais públicos.

De acordo com a decisão, caso o estudo a ser apresentado seja favorável à flexibilização das máscaras, o Município de Caixas deve consolidar por ato normativo um plano de retomada das atividades, conferindo transparência às decisões governamentais, com a descrição dos critérios utilizados para o controle da pandemia indicando a capacidade da rede de saúde para atendimento de novo surto e para amplo monitoramento de novos casos pela vigilância epidemiológica.

O Município também deverá publicar em suas redes sociais e páginas oficiais o teor da decisão, assim como elaborar campanha pelo uso de máscaras para prevenção contra a Covid-19 até que sejam apresentados e aprovados os estudos.

De acordo com o Ministério Público e a Defensoria Pública, autores da ação, o decreto flexibilizou importante medida de prevenção contra a pandemia de Covid-19 sem mostrar critérios claros e transparentes relativos a indicadores e dados utilizados, fases de recrudescimento e de flexibilização, além de evidências científicas.

A Prefeitura de Duque de Caxias esclareceu que, até o presente momento, não recebeu nenhuma notificação sobre pedido feito pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para a suspensão do decreto que desobriga o uso de máscaras no município.

A PMDC ressaltou que a decisão pela publicação do decreto foi tomada de maneira consciente e responsável, com base em números e dados científicos de contaminações, óbitos e observando o avanço da campanha de vacinação em Duque de Caxias.

Ainda de acordo com a prefeitura, a cidade já aplicou até o momento, mais de 917 mil doses da vacina contra a Covid-19, registrando 71% do público-alvo vacinado com a primeira dose e 47,9% com a segunda dose. São, ao todo, 546.068 pessoas com a D1, 348.792 com a D2, 18.369 com a dose única e 9.537 idosos que já receberam, inclusive, a terceira dose, também chamada de dose de reforço contra o novo Coronavírus.