Economia

Câmara de Vereadores do Rio aprova lei da Liberdade Econômica

Proposta da prefeitura simplifica abertura de negócios de baixo risco

Por Redação Tupi

Plenário da Câmara dos Vereadores do Rio
Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em segunda e última discussão, nesta terça-feira (07), o projeto de lei da Liberdade Econômica, que tem como objetivo simplificar as atuais regras para abertura de novos negócios de baixo risco no município e fomentar a atividade econômica.

O PLC, enviado pelo executivo, se propõe a tornar o ambiente de negócios mais desburocratizado e com mais segurança jurídica, de forma a fomentar a atividade econômica.

Uma das mudanças é o fim da exigência de alvará de funcionamento para às atividades de baixo risco econômico, como barbearias e pequenos bares e restaurantes. Bastará o empreendedor fazer um cadastro na prefeitura para obter sua inscrição municipal.

De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Átila Nunes (DEM), a desburocratização é uma medida necessária neste momento de retomada da economia carioca para estimular novos negócios, geração de renda e emprego na cidade.”

Esse projeto é um novo jeito de a prefeitura se relacionar com o empreendedor. A abertura de empresas enfrenta o atraso da burocracia e ficará mais simples formalizar as atividades de baixo risco a partir de agora. A  mudança deverá resultar na criação de cerca de 115 mil empregos em até 10 anos, geração de renda e mais investimentos na qualidade do serviço público prestado ao cidadão”,  defendeu Átila Nunes.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio, Chicão Bulhões, acompanhou a votação na Câmara do Rio depois de ter participado em outras oportunidades de reuniões com os vereadores para detalhar o projeto.

Chicão destacou que, além da geração de mais de 100 mil postos de trabalho, de acordo com estimativas da SMDEIS, a nova lei deve também vai aumentar a geração de riquezas da cidade.

“Com essas mudanças estamos incentivando a formalização dos empreendedores, principalmente das micro e pequenas empresas gerando renda e emprego para os cariocas. A previsão é de um aumento de R$4 mil reais no PIB per capita em dez anos”.

Aprovado por 35 votos a favor e 10 contra, o projeto da Liberdade Econômica segue para sanção do prefeito Eduardo Paes. Entre as quatro emendas incorporadas ao texto está a que estabelece a criação de um comitê consultivo, com integrantes da Câmara de Vereadores e da sociedade civil, para definir quais negócios serão considerados de baixo risco.



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