Está endividado? Veja como vai funcionar o novo Desenrola Brasil

O governo federal criou uma nova etapa do programa Desenrola Brasil para ajudar pessoas físicas com dívidas em atraso. Batizada de Desenrola Brasil 3.0, a iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 1.393, publicada em 25 de setembro de 2026.

A medida autoriza a União a comprar, por meio de procedimento competitivo, carteiras de dívidas de instituições financeiras e de outras empresas credoras. O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis, com previsão de até R$ 15 bilhões em recursos para a aquisição das carteiras, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.

Quem poderá participar do Desenrola Brasil 3.0?

O programa é destinado a pessoas físicas com dívidas inadimplidas. Pela regra geral, poderão ser incluídas dívidas com valor original inferior a R$ 10 mil e que, em 25 de setembro de 2026, estivessem em atraso havia mais de 720 dias e menos de 1.645 dias.

Podem ser contempladas dívidas bancárias e não bancárias. Entre os possíveis débitos estão operações de crédito, dívidas com empresas de serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviços. A inclusão de cada tipo de dívida dependerá dos editais e da regulamentação do Ministério da Fazenda.

Como o programa vai funcionar?

Os credores interessados oferecerão carteiras de dívidas à União. As propostas serão classificadas pelo maior percentual de desconto, que deverá ser de pelo menos 90%.

Depois da aquisição, os débitos poderão ser reestruturados para pagamento à vista ou parcelado. O desconto oferecido ao consumidor poderá chegar ao mesmo percentual obtido pela União na compra da carteira. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros, e os prazos e demais condições ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão atuar na operacionalização do programa, na administração das carteiras e na oferta dos parcelamentos.

Quando o Desenrola Brasil 3.0 começa?

O cronograma divulgado prevê:

• Novembro de 2026: publicação do chamamento para apresentação das propostas;

• Dezembro de 2026: entrega das propostas pelos credores;

• Janeiro de 2027: homologação das carteiras selecionadas;

• Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início das renegociações.

O programa tem duração prevista até 30 de junho de 2028. A MP está em vigor, mas ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.

Atenção aos golpes

Os consumidores devem desconfiar de mensagens, links, sites ou pessoas que prometam renegociar dívidas em nome do governo mediante pagamento antecipado ou fornecimento de dados pessoais. Até que os canais oficiais sejam divulgados, a orientação mais segura é consultar as páginas do governo, do Ministério da Fazenda e das instituições financeiras participantes.