Estado vai destinar até R$ 8 milhões para cidades atingidas por desastre natural

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, vai apoiar financeiramente os municípios atingidos por desastres naturais. A deliberação, pactuada nesta segunda-feira na Comissão Intergestores Bipartite (ad referendum), foi publicada nesta terça-feira (22/03) no Diário Oficial e prevê a transferência de até R$ 8 milhões, dependendo da população do município e dos danos ocorridos em cada local. A iniciativa considera o cenário de situação de calamidade pública e de emergência causadas por chuvas ou outras tragédias ocorridas nos municípios do estado, além da necessidade de estabelecer estratégias e fortalecer as ações de preparação e resposta para desastres relacionados ao período chuvoso ou outras situações.

“O Governo do Estado não vai deixar desamparadas às cidades afetadas por desastres naturais. Os recursos vão recuperar os sistemas de saúde municipais atingidos e reforçar a capacidade instalada para que o atendimento à população seja garantido”, disse o governador Cláudio Castro. Os recursos transferidos aos municípios podem ser de custeio ou investimento, e o valor terá um teto de acordo com as faixas populacionais.

Para municípios de até 100 mil habitantes, o teto é de R$ 2 milhões; de 100.001 a 500 mil habitantes, R$ 5 milhões; e, de 500.001 a 1,5 milhão de habitantes, R$ 8 milhões. Os ofícios de solicitação para o apoio financeiro deverão discriminar os danos ocorridos, identificar as necessidades de reparo das estruturas físicas e reposição de equipamentos, mobiliário, medicamentos e materiais médico-hospitalares. Os valores estimados com as perdas e danos deverão estar relacionados e diferenciados entre o que se refere a financiamento para despesas correntes e de capital. Os danos sofridos pelas unidades, materiais e veículos da saúde deverão estar devidamente documentados e registrados em relatórios fotográficos.

Uma equipe técnica da Secretaria fará a análise dos ofícios e documentos anexos. “Esta é uma das formas de a Secretaria de Estado de Saúde cumprir seu papel de apoiar os municípios, orientando e repassando recursos para que possam manter seus serviços de saúde em momentos críticos como os de pós-desastres. É fundamental que a rede básica permaneça atuante para atender a população”, aponta o secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe.

Para receberem os recursos, os municípios devem atender a critérios, como ter um ou mais estabelecimentos de saúde integrante do SUS com dano devido ao desastre natural. Os estabelecimentos de saúde incluem desde hospitais a ambulatórios, postos de saúde e laboratórios de saúde pública. O mesmo vale para sedes administrativas, que incluem Secretarias Municipais de Saúde, farmácias e centrais de abastecimento, e também para viaturas, como ambulâncias e carros para transportes sanitários.