O que muda na orla após a Prefeitura do Rio criar 16 proibições

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou nesta terça-feira (20) uma Audiência Pública para discutir o Estatuto da Orla da Cidade, previsto no Projeto de Lei nº 488/2025, de autoria do vereador Flávio Valle (PSD). O objetivo é criar uma legislação unificada para uso sustentável e organizado das áreas litorâneas da capital, como praias, calçadões, parques, ciclovias e espaços comerciais.

O debate aconteceu dias após o decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado no Diário Oficial, que trouxe novas restrições à orla — incluindo a proibição de apresentações musicais em quiosques, uso de caixas de som nas areias e proibição de logomarcas e nomes em barracas. O tom da audiência foi marcado por divergências entre vereadores, representantes do comércio e o Poder Executivo.

O que propõe o Estatuto da Orla do Rio?

O texto em discussão prevê a padronização de equipamentos, regulamentação de atividades ainda informais, cadastro digital simplificado para instrutores esportivos e proibição do uso de caixas de som nas areias, mas não nos quiosques. Segundo Flávio Valle, a intenção é combater abusos sem eliminar manifestações culturais e modos de sustento: “Valorizar a cultura do Rio de Janeiro não é desordem”, afirmou, ao defender que músicos possam se apresentar até as 22h.

Durante a audiência, o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), sugeriu a criação de uma Comissão de Representação para dialogar com o prefeito sobre os pontos mais controversos do decreto. A expectativa é que mudanças nas normas sejam discutidas em reunião na próxima semana.

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Quais pontos do decreto geraram mais polêmica?

O decreto de Eduardo Paes restringe diversas práticas na orla, como:

• Proibição de som ao vivo e amplificado, salvo em eventos autorizados;
• Proibição de nomes, marcas e logomarcas nas barracas;
• Restrições à comercialização ambulante sem licença;
• Banimento de estruturas móveis como food trucks sem autorização;
• Regras mais rígidas sobre higiene, resíduos e uso de equipamentos públicos.

Além disso, o texto veta o uso de churrasqueiras, isopores improvisados e animais para entretenimento ou comércio na orla, além da prática conhecida como “cercadinho”, em que quiosques delimitam áreas públicas com cadeiras.

Quais os próximos passos para o Estatuto da Orla?

O projeto de lei segue em tramitação e deve ser ajustado após o diálogo entre vereadores e a Prefeitura. O debate colocou em foco a delicada balança entre ordenamento urbano, cultura popular e economia informal, que caracteriza grande parte da vida nas praias cariocas.

Enquanto o Executivo defende que as medidas visam melhorar a qualidade de vida, a reação de barraqueiros, músicos e frequentadores indica que a aplicação dessas normas pode tocar em tradições profundamente enraizadas no cotidiano do Rio.