Gabinete de crise na Saúde do Rio é negado pela Justiça

Nesta quinta-feira, a Justiça negou o pedido da Defensoria e do Ministério Público do Rio para a criação de um gabinete de crise na rede municipal de saúde. Os órgãos protocolaram uma Ação Civil Pública (ACP), na última quarta-feira. Eles ainda fizeram uma série de exigências para tentar diminuir o colapso no setor.

Os promotores e defensores públicas identificaram um déficit de R$ 2,2 bilhões no orçamento da Saúde desde que Marcelo Crivella assumiu o cargo como prefeito. Apesar da tentativa dos servidores púbicos, o juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu a liminar.

Segundo o magistrado, o pedido não podia ser acolhido sem antes ouvir o prefeito “eleito democraticamente”. O juiz disse que não discordou dos argumentos dos autores da ação, mesmo negando o pedido, mas precisa dar direito fala de Marcelo Crivella.

“Por outro lado, não há prova irrefutável de que a parte ré está contingenciando ilegalmente verbas oriundas de repasses constitucionais à saúde e receitas vinculadas ao custeio de ações e serviços públicos de saúde”.

Na ação, o MPRJ e a Defensoria pediram a criação imediata de um gabinete de crise interagindo com as Organizações Sociais e com a Riourbe, a RioSaúde, a Comlurb e demais pastas do setor para o funcionamento ininterrupto até que sejam superados os problemas decorrentes da crise.

Os órgãos ainda solicitaram a criação de plano de contingência para a execução de ações emergenciais, a transferência de R$ 284 milhões ao Fundo Municipal de Saúde até 31 de dezembro e transparência em caso de decisão de bloqueio/contingenciamento de valores da saúde.