Governo do Rio obtém aval da Alerj para aplicar royalties de petróleo na dívida estadual

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o uso de excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo para o pagamento da dívida estadual com a União.

De acordo com o texto, a retenção feita pelo Tesouro será apenas sobre o valor excedente, sem qualquer impacto sobre a parcela destinada ao Rioprevidência, o que garante que aposentadorias e pensões continuem sendo pagas normalmente.

Medida garante estabilidade fiscal

O governador Cláudio Castro comemorou a aprovação e destacou o equilíbrio financeiro proporcionado pela medida.

“A aprovação desse projeto demonstra maturidade e responsabilidade com o futuro do Rio de Janeiro. Fortalecemos o Tesouro sem comprometer aposentadorias e pensões. É uma solução responsável, construída com diálogo e transparência”, afirmou o governador.

Segundo o governo, o Tesouro estadual continuará realizando aportes no Rioprevidência sempre que necessário para assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários.

Dívida e segurança orçamentária

Neste ano, o valor da dívida do Estado com a União será de R$ 4,9 bilhões, conforme decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento ao mesmo patamar de 2023.

O projeto também autoriza que os recursos dos royalties sejam destinados a investimentos em Segurança Pública, fortalecendo a estrutura operacional das forças estaduais.

Prazo e sanção

A utilização dos recursos foi autorizada até 31 de dezembro de 2026. A matéria segue agora para sanção do governador, que deverá ocorrer em até 15 dias úteis.