Julgamento no STF define se eleição no RJ será direta ou indireta

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 8 de abril o julgamento que definirá o formato da eleição para o governo interino do Rio de Janeiro. A decisão é crucial para estabelecer se a escolha do novo chefe do Palácio Guanabara, que cumprirá um mandato-tampão até o fim do ano, será feita diretamente pelos eleitores ou indiretamente pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A Corte irá deliberar sobre os detalhes do pleito necessário após a vacância do cargo.

Debate sobre legitimidade e risco

Nos bastidores do Supremo, a discussão ainda não aponta para uma maioria consolidada sobre qual modalidade eleitoral será adotada. Fontes internas indicam que as negociações entre os ministros nos próximos dias serão determinantes para selar o modelo. Se o STF optar pela eleição direta, os cidadãos fluminenses teriam de ir às urnas duas vezes neste ano: uma para o governador interino e outra para as eleições gerais de 2026.

Ministros que defendem o voto popular justificam a medida como forma de contornar uma suposta “manobra” do grupo político do ex-governador Cláudio Castro para manter o controle do estado. Eles alertam ainda para os riscos de interferência política, e até mesmo criminosa, caso a eleição seja indireta.

Impasse jurídico e ações no STF

O ministro Cristiano Zanin suspendeu as eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. A decisão liminar, tomada na sexta-feira (27), vale até que o plenário do STF analise o caso.

A medida atende a um pedido do PSD, que questiona trechos da lei aprovada pela Alerj. A norma previa eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro, com voto aberto e prazo de 24 horas para descompatibilização de candidatos.

No julgamento virtual, parte dos ministros, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o próprio Zanin, defendeu a realização de eleição direta, apontando possível “desvio de finalidade” na renúncia de Castro às vésperas da inelegibilidade definida pelo TSE. Com a divergência, Zanin pediu que o caso fosse levado ao plenário presencial.

Em outra ação, o PSD do Rio também contesta a decisão do TSE que determinou eleição indireta. O partido argumenta que a medida contraria entendimento do STF, que prevê eleição direta quando a vacância ocorre a mais de seis meses do pleito regular.

O julgamento, marcado para 8 de abril, deverá definir o formato e as regras da escolha do próximo governador até 2027.