Justiça

Justiça aceita denúncia contra dois policiais por morte em operação no Jacarezinho

Na decisão, a magistrada também determinou que os dois agentes sejam afastados da função pública externa

Por Redação Tupi

Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio
Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio (Foto: Divulgação / Fiocruz)

A juíza Elizabeth Machado Louro, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, aceitou a denúncia do Ministério Público contra dois policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil pela morte de Omar Pereira da Silva durante a operação no Jacarezinho que deixou 28 mortos, em maio deste ano.

Douglas de Lucena Peixoto Siqueira vai responder por homicídio qualificado e, juntamente com Anderson Silveira Pereira, por alterar o estado de lugar no curso de diligência policial e produzir prova por meio manifestamente ilícito.

Na decisão, a magistrada também determinou que os dois agentes sejam afastados da função pública externa, exclusivamente as relativas a operações policiais – onde quer que venham a ocorrer – e de toda e qualquer atividade policial no bairro Jacaré/Jacarezinho onde ocorreram os fatos, incluída a frequência ou acesso a unidades da Polícia Civil ou da Polícia Militar. A dupla também está proibida de manter contato com qualquer morador da comunidade Jacaré/Jacarezinho, incluindo as testemunhas arroladas do caso.

“Trata-se de fato de grande repercussão, amplamente divulgado por toda mídia nacional e internacional, sendo reputada como a mais trágica operação policial do Estado do Rio de Janeiro, pelo que tenho que se justificam as medidas cautelares ora pleiteadas pelo órgão ministerial. Isso porque – pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise – os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública.”

Os policiais civis Douglas de Lucena Peixoto e Anderson Silveira, denunciados pelo Ministério Público, reafirmaram por meio de nota dos advogados, que agiram em legítima defesa.

Eles também criticaram o fato do Ministério Público ter solicitado o encerramento do inquérito, alegando que a justiça não tem esse poder.



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