Lei que proíbe desconto bancário do auxílio emergencial é sancionada

A Lei que proíbe descontos bancários ou compensação do do valor do auxílio emergencial foi publicada e sancionada, pelo governador do Rio, Wilson Witzel, no Diário Oficial.

De acordo com o texto, os valores recebidos do auxílio não terão incidência de qualquer modalidade de tarifa bancária devendo o beneficiário receber a integralidade sem qualquer tipo de desconto.

Segundo a deputada Rosane Felix, o texto foi elaborado e apresentado para favorecer o trabalhador.

“A lei protege milhares de trabalhadores nesse momento de crise financeira das famílias em que muita estão sofrendo para comprar até mesmo o básico para sobreviver”, afirmou.

O projeto de lei tem coautoria de outros 34 deputados, entre eles Anderson Alexandre (SDD).