Ministério Público do Rio ajuíza ações contra empresas de ônibus da Capital

Passageiros dos ônibus enfrentam uma rotina de transtornos por conta de linhas fantasmas e atrasos na circulação dos veículos. Somente neste ano, o Ministério Público do Rio ajuizou oito ações civis públicas exigindo que empresas de ônibus da Capital coloquem nas ruas o efetivo estabelecido por lei. As ações detalham um serviço ineficiente prestado por alguns consórcios de transportes públicos que operam na Cidade, como o número de veículos em circulação inferior ao exigido, desrespeito a trajetos e horários determinados.

O MP cobra que o efetivo das linhas em circulação não seja inferior ao estabelecido no processo licitatório realizado pela Prefeitura para a concessão do serviço. Das oito ações ajuizadas até o momento, uma já conta com decisão provisória favorável. A justiça determinou que o Consórcio Intersul de Transportes regularize o quantitativo de ônibus da linha 464 (Maracanã x Siqueira Campos), sob pena de multa de 5 mil reais por infração cometida.

Além da linha 464, foram ajuizadas ações para o restabelecimento do efetivo de ônibus das linhas 517 (Gávea x Glória), 850 (Mendanha x Campo Grande), 895 (Serrinha x Campo Grande), 830 (Campo Grande X Serrinha), 802 (Bangu x Campo Grande – via Rio da Prata), 203 (Rio Comprido x Candelária), 773 (Pavuna x Cascadura) e da linha 51 do BRT Transolímpica (Terminal Recreio x Vila Militar – parador), ainda aguardando decisão judicial.