Motoristas de aplicativos poderão transportar passageiros entre municípios

(Foto: Divulgação)

A lei que autoriza motoristas de aplicativos a transportarem passageiros entre os municípios fluminenses foi sancionada pelo governador em exercício Claúdio Castro. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.

O texto altera a Lei, que estabeleceu um protocolo de proteção e segurança durante a pandemia, que impedia o transporte. A legislação, no entanto, prevê que o transporte intermunicipal seja autorizado pelo Poder Executivo.

Assim como a lei em vigor, a medida define que esses motoristas deverão seguir os protocolos de higiene e segurança. A lei é uma das iniciativas da Assembleia Legislativa do Estado que visa a redução de aglomerações nos transportes públicos de massa, resguardando a segurança dos usuários.