Baixada Fluminense

Programa de anistia fiscal garante descontos em Duque de Caxias

Quem aderiu a programas de anistia de anos anteriores mas não conseguiu quitar suas parcelas poderá renegociar suas dívidas

Por Milena Coutinho

Foto: Reprodução Internet

Em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, moradores e contribuintes já podem aderir ao Programa de Anistia Fiscal 2021 que disponibiliza até 100% de descontos em juros e multas para quitação de dívidas em atraso e tributos municipais.

As novas regras já estão em vigor para facilitar a negociação por parte dos contribuintes. Para ter acesso ao parcelamento de seus débitos, anteriores a 31 de dezembro do ano passado, o contribuinte deve estar com os impostos referentes a 2021 em dia. Quem aderiu a programas de anistia de anos anteriores mas não conseguiu quitar suas parcelas poderá renegociar suas dívidas.

A lei determina que o parcelamento mínimo será de R$ 50 para pessoas físicas ou imóveis de uso residencial e de R$ 300 para pessoas jurídicas ou imóveis comerciais. Quem tiver interesse em aderir ao programa deve procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, na Praça Roberto Silveira, no centro de Duque de Caxias. Mais informações também estão disponíveis por telefone no número 2672-8800.

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