Projeto de Lei quer impedir reboque de veículos de idosos e pessoas com deficiência

O Projeto de Lei em tramitação na Alerj prevê a proibição do reboque de veículos de idosos ou pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Léo Vieira (PL), prevê que para se beneficiar desta medida, o veículo deverá estar com a credencial de pessoa com deficiência ou de pessoa idosa afixada no para-brisas.

O agente de trânsito deverá verificar também se o cadastro do veículo confere com as informações do banco de dados do Detran-RJ, como “de propriedade de pessoa com deficiência” ou “de propriedade de pessoa idosa”.

O deputado Léo Vieira argumenta que a proibição não é um “passe-livre” e nem estímulo para que pessoas com deficiência ou idosos cometam irregularidades. Por isso, o projeto de lei determina que, constada qualquer irregularidade, seja emitida a notificação de autuação nos termos da lei de trânsito vigente.

Além disso, chegou ao gabinete do deputado, o relato de que uma mulher idosa que estava sozinha e teve o veículo rebocado à noite, em Japeri, na Baixada Fluminense, situação que Léo Vieira considerou inaceitável pelo risco à segurança da mulher. O fato foi determinante para a apresentação do projeto de lei.

“O que aconteceu com essa senhora foi um absurdo, total falta de sensibilidade de quem fez a blitz. Não podemos permitir que as pessoas continuem sendo vítimas da ação predatória de empresas ou do trabalho autônomo do serviço de reboque. O projeto de lei é uma forma de proteção dessas pessoas mais frágeis, vítimas de grupos inescrupulosos que agem ao arrepio da lei”, justifica o deputado estadual Léo Vieira.